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29 de Maio de 2020

Crise Econômica do Coronavírus: o Código Tributário pode ter uma resposta

Instituto previsto no art. 151, I do CTN pode ser uma saída para amenizar os impactos econômicos negativos em função do COVID-19

Filipe Paz, Advogado
Publicado por Filipe Paz
há 2 meses

A pandemia do coronavírus tem rasgado a carne da economia mundial. No Brasil, especificamente, o surto do COVID-19 promete assolar os pequenos negócios, empresários, autônomos, as classes mais pobres e o mercado financeiro em geral.

Diversos países anunciaram pacotes econômicos emergenciais para amenizar os efeitos do novo vírus. Dentre as medidas adotadas está o instituto da moratória. Estados Unidos e Itália, por exemplo, anunciaram que irão postergar o prazo para pagamento de tributos.

O instituto da moratória também pode ser uma saída para governo brasileiro em favor dos contribuintes. O período que atravessamos é propício para a concessão da mesma, já que ela pode ser autorizada em situações excepcionais, como calamidade pública, por exemplo.

Trata-se de uma hipótese de suspensão do crédito tributário, prevista no art. 151, I o CTN e descrita nos arts. 152 a 155 do mesmo código.

A moratória nada mais é que a prorrogação do prazo para pagamento de tributos. Sua concessão se dá por meio de lei, que definirá se a moratória será de caráter geral (abrangendo todos os contribuintes de determinado território) ou individual (apenas para um grupo específico de pessoas de dado território).

O art. 153 do CTN define também aspectos como o prazo de duração do favor, as condições da concessão de caráter individual, os tributos a que se aplica, entre outras minúcias.

Certo é que, a ideia da autorização da moratória poderia dar um fôlego maior aos contribuintes nesses tempos de crise, além de evitar a inadimplência.

Bons estudos!

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2 Comentários

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O Governo tinha que dar isenção de impostos aos cidadãos e empresários isso sim! O peso nas nossas costas já é demasiado! continuar lendo

Bem colocado, Gabriel. Temos uma carga tributária pesada, no entanto, isentar tributos, sobretudo nesse momento que passamos significa que os entes federativos deixariam de arrecadar e o serviço de saúde ficaria comprometido. continuar lendo