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29 de Maio de 2020

Planos de Saúde NÃO podem se recusar a cobrir testes para detectar coronavírus

O plano de saúde que negar a cobertura para o diagnóstico estará descumprindo a Resolução Normativa nº 453 da ANS.

Filipe Paz, Advogado
Publicado por Filipe Paz
há 2 meses

Em meio a crise na saúde em função da disseminação acelerada do coronavírus, a Agência Nacional de Saúde (ANS) aprovou a inclusão do exame para diagnóstico do coronavírus no seu rol de procedimentos.

De agora em diante, os pacientes de segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência, que apresentarem os sintomas do vírus, estarão acobertados pelos planos de saúde.

A medida é de extrema importância, uma vez que, em algumas clínicas e hospitais o valor cobrado para realização do teste chegava a R$ 690,00.

O plano de saúde que negar a cobertura para o diagnóstico estará descumprindo a Resolução Normativa nº 453 da ANS. Os pacientes lesados pela negativa na autorização podem buscar o Poder Judiciário através de um advogado ou defensor público, que apresentará uma medida de urgência para que o Plano seja compelido a cumprir com o procedimento.

Vale lembrar que além do diagnóstico, o plano de saúde também deverá cobrir todo o tratamento!

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