jusbrasil.com.br
29 de Maio de 2020

Em tempos de pandemia, como fica a situação de quem tem passagem comprada, voo cancelado ou hotel reservado?

De malas prontas... ou não! Veja como as autoridades têm orientado os consumidores.

Filipe Paz, Advogado
Publicado por Filipe Paz
há 2 meses

Decretada a pandemia do novo coronavírus pela OMS (Organização Mundial de Saúde), o alerta foi ligado para vários países, e algumas medidas drásticas foram tomadas, como fechamento de aeroportos e fronteiras, a redução da circulação de pessoas nas ruas e a reclusão em casa.

É certo que, tais medidas impactam sobremaneira nos negócios e nas vidas das pessoas. Uma dúvida comum nesses tempos é em relação às passagens aéreas. Para quem já adquiriu o ticket aéreo ou teve voo cancelado, qual procedimento a seguir?

Inicialmente é recomendado entrar em contato com a Companhia para entender qual o seu posicionamento frente ao caso. Algumas empresas têm facilitado a negociação com a oferta de vouchers, remarcação da passagem ou devolução dos valores dentro de um determinado prazo. No entanto, nem sempre essa é a atitude de todas elas. É importante então ficar atento as recomendações do Procon e autoridades de cada estado.

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo confirmou que: "O consumidor não é obrigado a viajar para destinos com risco de contrair o coronavírus, sendo seu direito optar por uma das alternativas: postergar a viagem para data futura; viajar para outro destino de mesmo valor; ou ainda obter a restituição do valor já pago".

Para o Ministério Público Federal, as passagens compradas até 9 de março com partida de aeroportos do Brasil teriam direito a ressarcimento ou a remarcação da viagem no prazo de até 12 meses. Além disso, foi pedido que as aéreas devolvam valores de taxas e multas aos consumidores que já solicitaram o cancelamento de passagens em razão do surto de coronavírus.

A Secretaria Nacional do Consumidor estendeu o mesmo entendimento para as compras de pacotes turísticos e reservas em hotéis.

Na hipótese em que o cancelamento seja de iniciativa da empresa aérea, o consumidor deve ser integralmente reembolsado.

Sendo assim, os consumidores que tiverem seus direitos negados pelas empresas contratadas, deverão alertar o Procon de sua região ou adotar as medidas judiciais cabíveis por intermédio de um advogado ou defensor público.

Confira mais publicações no Instagram: @entendimento.pacificado

Leia também:

Planos de Saúde NÃO podem se recusar a cobrir testes para detectar Coronavírus

Crise Econômica do Coronavírus: o Código Tributário pode ter uma resposta

NÃO Confunda Mais! Competência Tributária X Capacidade Tributária Ativa

Estabelecendo as diferenças entre o ITBI e o ITCMD

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)