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29 de Maio de 2020

Criação de Fundo para Combate ao Coronavírus através da tributação de altas rendas

Quase 30% da renda do Brasil esta nas mãos de apenas 1% dos habitantes do país

Filipe Paz, Advogado
Publicado por Filipe Paz
há 2 meses

De tempos em tempos, o debate acerca da tributação das classes mais abastadas ressurge, e a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) sempre é presença garantida na pauta.

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) em conjunto com associações de Auditores Fiscais (ANFIP, AFD e o IJF) apresentaram proposta de tributação dos ricos com o intuito de criar um fundo para o combate à crise econômica do coronavírus.

Os números são alarmantes. Segundo Thomas Piketty, o Brasil é o país mais desigual do mundo. Quase 30% da renda do Brasil esta nas mãos de apenas 1% dos habitantes do país¹.

O quadro da desigualdade é marcado pela tributação tímida da renda e patrimônio frente a carga excessiva sobre o consumo, que por sua vez, afeta as classes mais pobres do país. A média da tributação da renda e do patrimônio nos países da OCDE é de 40%, enquanto no Brasil é de apenas 23%. Além disso, a soma de toda a riqueza das famílias brasileiras é de cerca de R$ 16 trilhões de reais, sendo que metade dessa riqueza (R$ 8 trilhões) está nas mãos de apenas 1 % das famílias.

Diante disso e do cenário de crise atual, algumas medidas tributárias foram propostas com o fito de compensar as perdas de receita tributárias dos entes federativos, como também para socorrer o sistema de saúde e prover renda para os trabalhadores das classes mais pobres. Dentre elas, podemos citar:

(i). A criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSPF), na qual incidiria uma alíquota de 20% sobre rendimentos que ultrapassassem R$ 80 mil reais mensais. Com base nos dados da DIRPF/2018, a contribuição arrecadaria cerca de R$ 72 bilhões e atingiria apenas 194.268 contribuintes;

(ii). A revogação da isenção do IRPF sobre os lucros e dividendos distribuídos aos sócios ou acionistas de determinada PJ;

(iii). Alteração da tabela do IR, aumentando o limite de isenção do imposto para R$ 4 mil reais, com o fim de elevar a renda de cerca de 8 milhões de contribuintes. Além do acréscimo das alíquotas de 35 e 40% sobre rendimentos superiores a 60 e 80 salários mínimos, respectivamente. Alíquota marginal temporária de 60% sobre rendimentos acima de 300 salários mínimos mensais (o que representa apenas 0,09% dos contribuintes). Essas medidas arrecadariam aproximadamente R$ 120 bilhões de reais.

(iv). Instituição do IGF com alíquotas progressivas de 1% (para patrimônio superior a R$ 20 milhões), 2% (R$ 50 milhões) e 3% (R$ 100 milhões) - a incidência desse imposto impactaria apenas 0,09% dos contribuintes, de acordo com as informações de Bens e Direitos constantes nos Grandes Números do DIRPF 2018 - A arrecadação seria de aproximadamente R$ 40 bilhões.

(v). Estabelecimento de alíquota temporária de 30% da CSLL para as instituições financeiras, considerando que o setor financeiro registrou, somente em 2019, lucro próximo a R$ 120 bilhões de reais.

Essas e as demais medidas propostas pela Fenafisco, tem por objetivo levantar recursos para subsidiar no combate aos efeitos da pandemia.

Os valores de arrecadação aqui expostos foram extraídos dos dados publicados pela Receita Federal do Brasil referente aos Grandes Números DIRPF 2018 – Ano Calendário 2017.

A proposta completa pode ser conferida aqui.

1. Brasil tem maior concentração de renda do mundo entre o 1% mais rico. El País, 13/12/2017. https://brasil.elpais.com/brasil/2017/12/13/internacional/1513193348_895757.html

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